Por que a cerveja artesanal é mais cara?

Cervejeiro e sócio da Astúcia, Marcelo Maciel, explica por que isso acontece em Minas Gerais

Porque a cerveja artesanal é um produto caro? Começa pelas embalagens, como garrafa, latas e caixas, que chegam a custar mais de dez vezes mais caro do que para as grandes cervejarias. Depois vêm os insumos. Os que normalmente usamos são maltes especiais, lúpulos e leveduras que dão características diferentes para a cerveja e são mais caros. Outro ponto é a escala de produção: estilos diferentes do pilsen têm um público bem menor e costumam ficar mais tempo na prateleira, e isso significa um custo maior no ponto de venda, o que faz com que eles coloquem uma margem de preço maior no produto artesanal. Por último, ainda tem uma grande diferença na carga de impostos.

Quais são os tributos que incidem sobre a cerveja artesanal? As cervejarias foram incluídas no Simples Nacional pouco mais de um ano atrás, mas com uma pequena distorção. As cervejarias ciganas, aquelas que terceirizam a produção em outro estabelecimento, não podem optar por esse regime de tributação. As cervejarias optantes pelo Simples pagam, além desse imposto, o ICMS-ST. As que não são optantes pagam PIS, Cofins, IPI, ICMS e ICMS-ST. Com relação ao ICMS, existe um regime especial de tributação para cervejarias pequenas em Minas, que reduz um pouco os impostos, mas que também não beneficia cervejarias ciganas. O maior problema que temos é o ICMS-ST.

Por quê? O ICMS-ST foi criado para facilitar a cobrança pelos Estados do ICMS que teria que ser pago por bares, restaurantes, lojas e supermercados, sendo retido pelas cervejarias. Além de ser estimado em valores fora da realidade, ainda causa problema de fluxo de caixa para as cervejarias. Vamos supor que eu vendesse para um bar, no dia 20 deste mês, e que o pagamento pelo bar fosse em 30 dias. Então, eu receberia no dia 20 do mês seguinte, mas teria que pagar o ICMS-ST no dia 2, ou seja, 18 dias antes de receber. Fora que esse imposto impede que a gente reduza o preço do produto sem antes pedir alteração da pauta do produto no Estado, então é um tabelamento de preços. E um tabelamento gigante chegando a uma lista de mais de 2.000 produtos tabelados em MG, só no setor de cerveja e chope, e os que não estão na tabela pagam impostos ainda maiores. Logicamente existem muitas cervejarias que estão ilegais no nosso Estado, pois, se regularizarem, não darão conta de arcar com os impostos. Essa ilegalidade causa uma perda tão grande de arrecadação ao Estado que compensaria se esse imposto fosse eliminado.

Qual a diferença de tributação nas cervejas artesanais e industriais? Essas diferenças de tributação não são tão claras, mas o valor tabelado da pauta é um deles. Outros são incentivos fiscais dados pelo Estado para as grandes cervejarias. Por exemplo, o Regime Especial de Tributação (RET) para as cervejarias de pequeno porte em MG estabelece uma alíquota de 8% de ICMS sem possibilidade de créditos tributários na compra de insumos. Temos notícia, que não consigo comprovar, de que existe cervejaria que veio para nosso Estado e pagará somente 3% de ICMS. A cervejaria artesanal gera 19 vezes mais empregos por litro produzido que as grandes cervejarias, e os incentivos fiscais mais relevantes são dados para essas empresas, então isso é uma decepção com nossos governantes.

Como o Simples Nacional beneficiou o setor? O Simples Nacional ajudou no surgimento de mais cervejarias, principalmente aquelas que vendem diretamente ao consumidor final, como os brewpubs. Acontece que quando a cervejaria vende ao consumidor final, não tem ICMS-ST a pagar. Acho que esse movimento ainda está no início, que vão surgir novos estabelecimentos nesse modelo, e acho que, aos poucos, alguns bares e restaurantes que já existem vão querer produzir a própria cerveja. Fora isso, deu um fôlego na carga de impostos para algumas empresas que estavam à beira de fechar.

O que mais precisa ser feito para melhorar as condições para o cervejeiro artesanal? A reforma tributária é importantíssima. O ICMS-ST deveria ser extinto para micro e pequenas cervejarias, principalmente aquelas optantes pelo Simples. Fora isso, as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o registro das cervejarias de pequeno porte deveriam ser simplificadas. O Mapa não tem fiscais suficientes para cumprir suas obrigações de fiscalização, então deveria delegar a fiscalização aqui, no Estado, para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), assim como já fez no setor de cachaça e de queijo artesanal.

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